Termos de Utilização

NetCode Providers, LDA · NUIT 402102403 · Maputo, Moçambique

1. Objecto

Estes termos regulam a utilização do SYNTRA ERP, um serviço de software em nuvem prestado pela NetCode Providers, LDA. Ao criar uma conta, o cliente aceita as condições aqui descritas.

2. Conta e acesso

• O cliente é responsável por manter as credenciais de acesso em segurança.
• Cada utilizador deve ter credenciais próprias; a partilha de contas não é permitida.
• O número de utilizadores está limitado pelo plano contratado.

3. Período de teste

Novas contas dispõem de 7 dias de teste com acesso completo, sem necessidade de cartão de crédito. Findo esse período sem pagamento, a conta passa a modo de leitura, mantendo os dados acessíveis para consulta e exportação.

4. Pagamentos

• A facturação é mensal ou anual, conforme o plano escolhido.
• Aceitamos transferência bancária, depósito e numerário.
• Com três facturas por liquidar, a conta passa a modo de leitura até regularização.
• Os preços podem ser revistos com aviso prévio de 30 dias.

5. Obrigações do cliente

• Usar o sistema apenas para fins lícitos e no âmbito da sua actividade.
• Garantir a exactidão dos dados fiscais introduzidos.
• Não tentar aceder a dados de outras empresas nem contornar as medidas de segurança.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com paragens programadas comunicadas com antecedência. O suporte funciona de segunda a sábado, das 8h às 18h, com tempo médio de primeira resposta inferior a 30 minutos em horário de expediente.

7. Propriedade dos dados

Os dados introduzidos no sistema pertencem ao cliente. A NetCode Providers actua apenas como responsável pelo tratamento técnico e não usa esses dados para outros fins.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado com o cuidado devido, mas a NetCode Providers não responde por perdas indirectas nem por falhas resultantes de causas fora do seu controlo, incluindo falhas de ligação à internet do cliente ou de fornecedores de energia.

9. Cessação

O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento. A NetCode Providers pode suspender contas em caso de incumprimento grave destes termos, com aviso prévio sempre que possível.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei moçambicana. Para litígios é competente o foro da Cidade de Maputo.